Município de Costa Rica fortalece segurança pública com repasse financeiro ao CONSEG
Prefeitura sanciona lei que destina R$ 496,8 mil ao Conselho Comunitário de Segurança
A Prefeitura de Costa Rica sancionou a Lei nº 1.803, autorizando o repasse de R$ 496.800,00 ao Conselho Comunitário de Segurança de Costa Rica (CONSEG) no decorrer de 2025. A medida, publicada no Diário Oficial em 20 de fevereiro de 2025, tem como objetivo intensificar as ações de segurança pública no município.
O prefeito delegado Cleverson Alves dos Santos enfatizou a importância da parceria com o CONSEG para aprimorar a segurança na região. “Esta colaboração é essencial para implementarmos iniciativas que assegurem a tranquilidade e o bem-estar de nossos cidadãos”, afirmou.
Conforme as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil, o repasse será destinado a projetos e despesas relacionadas à segurança pública. O CONSEG será responsável por apresentar um projeto detalhado e um plano de trabalho específico para a utilização dos recursos, além de prestar contas sobre a aplicação dos fundos.
Os recursos para este repasse estão garantidos no orçamento municipal de 2025, com possibilidade de suplementação, se necessário. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em proporcionar um ambiente mais seguro e harmonioso para todos os habitantes de Costa Rica.
