MS registra aumento de denúncias de maus-tratos a animais com uso de plataforma online
Ferramenta digital da Delegacia Virtual recebe 40 denúncias semanais desde sua implementação
Desde dezembro, Mato Grosso do Sul tem registrado uma média de 40 denúncias semanais de maus-tratos a animais por meio de uma plataforma online vinculada à Delegacia Virtual (Devir). A ferramenta permite que cidadãos relatem casos de forma anônima ou identificada, facilitando a atuação das autoridades competentes.
Para formalizar uma denúncia, é necessário acessar o site da Devir, selecionar “Registrar denúncia” e, em seguida, “Maus-tratos e abandono de animais”. As informações são analisadas pelas equipes responsáveis, que podem realizar vistorias nos locais indicados, com aviso prévio aos responsáveis pelos animais.
A Lei nº 14.064/2020 prevê penas de reclusão de dois a cinco anos para crimes de maus-tratos contra animais, além de multa e proibição de guarda. Em Mato Grosso do Sul, também são aplicadas multas administrativas que variam de R$ 500 a R$ 3 mil aos infratores.
O superintendente da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal), Carlos Eduardo Rodrigues, destaca a importância da colaboração entre sociedade e autoridades na proteção dos animais. Os principais casos reportados envolvem abandono, agressões físicas, negligência e manutenção de animais em condições inadequadas.
Em Campo Grande, a Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista) registrou 625 denúncias de maus-tratos em 2024, sendo 220 apenas nos primeiros três meses do ano. A legislação estadual foi ampliada para incluir a reprodução descontrolada de animais como uma forma de maus-tratos, buscando coibir a superpopulação e o abandono.
A criação da ferramenta digital tem como objetivo facilitar o acesso da população aos canais de denúncia, tornando o processo mais ágil e eficiente no combate aos crimes contra animais em Mato Grosso do Sul.
A população pode fazer denúncias diretamente na plataforma da Devir, acessando http://devir.pc.ms.gov.br/#/. O sigilo do denunciante é garantido, e a ferramenta possibilita o acompanhamento do caso.
