A Câmara Municipal de Coxim aprovou, nesta segunda-feira (10), uma moção de repúdio ao Projeto de Lei nº 275/2024, proposto pelo deputado estadual Neno Razuk (PL), que prevê a proibição do transporte, armazenamento e comercialização da pesca nos rios de Mato Grosso do Sul por cinco anos.
A moção, apresentada pelos vereadores Batista Pescador e Abilio Vaneli, foi aprovada por unanimidade. Os parlamentares argumentam que a proposta é “desarrazoada, ilegal e inconstitucional”, apontando a falta de estudos técnicos que justifiquem a medida e alertando para os impactos econômicos e sociais para pescadores profissionais e artesanais.
O vereador Abilio Vaneli observou que algumas espécies mencionadas no projeto não existem no estado, enquanto outras são exóticas, criticando a falta de embasamento técnico da proposta. A moção enfatiza que a restrição afetaria não apenas a cadeia produtiva da pesca, mas toda a população, que ficaria impedida de transportar qualquer espécie de peixe.
Os vereadores sugeriram que outras câmaras municipais da região também se manifestem contra a proposta, visando fortalecer a oposição ao projeto. A moção será encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, à Frente Parlamentar em Defesa da Pesca, ao governador Eduardo Riedel e a outras autoridades estaduais.
