Prefeitura de Chapadão do Sul concede redução no IPTU para terrenos com calçadas construídas
Proprietários têm até 31 de março para solicitar o benefício fiscal
A administração municipal de Chapadão do Sul está incentivando os donos de terrenos baldios a construírem calçadas, oferecendo uma redução na alíquota do IPTU de 2,5% para 1% do valor venal do imóvel. O prazo para a construção e comunicação à Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) é até 31 de março.
A medida visa promover a valorização dos imóveis, melhorar a acessibilidade para pedestres e contribuir para a estética urbana. A iniciativa é válida para todas as áreas da cidade, incluindo novos loteamentos e bairros já existentes.
Para usufruir do desconto, o proprietário deve:
- Construir a calçada de acordo com as normas municipais.
- Notificar a CAC para que um fiscal realize a inspeção da obra.
- Após a aprovação, o desconto será aplicado no IPTU.
Proprietários de imóveis com edificações e calçadas regulares já possuem uma alíquota reduzida de 0,5% sobre o valor venal.
A CAC atende na Avenida Onze, 1045, Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h. Os contatos são (67) 3562-5612, (67) 3562-5620 e WhatsApp (67) 99988-1652.
